Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 1 de 07/01/1998 -- Revogado Regulamento Técnico Metrológico que estabelece os critérios para verificação do conteúdo efetivo de produtos pré-medidoscom conteúdo nominal igual e comercializados nas grandezas de comprimento, ou número de unidades. » Informações Complementares	1	7/1/1998	Revogado	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 1- de 07/01/1998 -- Em vigor Aprovar, para venda direta ao público, o modelo US-15/2-CS, de balança eletrônica digital, computadora de preços, marca URANO. » Informações Complementares	1	7/1/1998	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MICT número 1- de 14/08/1997 -- Em vigor Revogar as seguintes Resoluções Conmetro : nº8 de 29/04/1976, nº1 de 27/06/1978, nº3 de 27/06/1978, nº5 de 13/09/1978, nº6 de 16/10/1978, nº1 de 14/10/1981, nº2 de 14/04/1983, nº6 de 16/11/1983, nº2 de 15/03/1988 e nº3 de 15/03/1988. » Informações Complementares	1	14/8/1997	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 1- de 10/01/1997 -- Em vigor Aprovar os modelos TU115 e TU120 de hidrômetro, marca SCHLUMBERGER. » Informações Complementares	1	10/1/1997	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 1- de 07/01/1997 -- Revogado Dispõe sobre o parcelamento dos débitos de terceiros para com o INMETRO, decorrentes do não pagamento do preço pela prestação de serviços de sua competência ou do não recolhimento das multas impostas. » Informações Complementares	1	7/1/1997	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MICT número 1- de 19/09/1996 -- Em vigor Dispõe sobre a realização de estudo de viabilidade técnica e econômica de urn Pólo Tecnológico no Campus Avançado do Laboratório Nacional de Metrologia. » Informações Complementares	1	19/9/1996	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 1 de 16/01/1996 -- Revisto Aprovar, em caráter provisório, o modelo SM-ELT-2/4 de bomba medidora de combustíveis líquidos, marca GILBARCO. » Informações Complementares	1	16/1/1996	Revisto	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MICT número 1- de 19/05/1995 -- Em vigor Aprovar o documento “Modernização da Regulamentação Técnica - Contribuição à Reforma do Estado” como referência para a elaboração e revisão da Regulamentação Técnica o Brasil. » Informações Complementares	1	19/5/1995	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 1- de 10/01/1995 -- Em vigor Autorizar a modificação, em caráter opcional da vista externa das bombas medidoras de combustíveis líquidos. » Informações Complementares	1	10/1/1995	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MICT número 1- de 26/01/1993 -- Revogado Regulamento Técnico de carroçaria de ônibus - padronização. » Informações Complementares	1	26/1/1993	Revogado	Íntegra

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